PACOTE ANTIFEMINICÍDIO COMO IMPORTANTE ALIADO FRENTE À PREVENÇÃO E A REPREESÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

A violência contra a mulher, ainda nos dias atuais, continua sendo um grave problema social que permeia diversas culturas no Brasil. É uma espécie de violência em que os autores e as vítimas não se distinguem por classe social, por cor, ou qualquer outra especificidade. E outubro de 2024 foi publica a Lei nº 14.994/2024, conhecido como pacote antifeminicidio, visando a tranformação do feminicío em crime autônomo, bem como agravando a sua pena e de outros crimes praticados contra mulher em razão da condição do sexo feminino. Desta forma, o trabalho tem como objeto de estudo o pacote antifeminicídio como uma medida de enfrentamento contra a violência contra a mulher, porquanto tem como objetivo analisar, sob o contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, como e em que medida o enrijecimento das penalidades podem previnir e/ou reprimir a violência contra a mulher, fazendo um contraponto com a legislação outrora vigente. A pesquisa será desenvolvida utilizando a metodologia de revisão bibliográfica e documental. Serão consultados livros, artigos científicos, legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, com o objetivo de identificar as principais discussões e contribuições sobre o tema. A coleta de dados será realizada através de uma pesquisa bibliográfica em bases de dados jurídicas, como a Biblioteca Virtual da Advocacia (VSA), o Jusbrasil e o Portal da Justiça. Serão utilizadas as seguintes palavras-chave: anti feminicídio, violência contra a mulher, Código Penal, jurisprudência. Espera-se que esta pesquisa contribua para o aprofundamento do conhecimento sobre o pacote antifiminicídio sua importância para a proteção dos direitos das mulheres. Os resultados obtidos poderão auxiliar na identificação de lacunas na legislação e na jurisprudência, bem como na proposição de medidas para fortalecer a prevenção e a repressão da violência contra a mulher.

Palavras-chave:  pacote antifeminicídio; feminicídio; violência; dignidade da pessoa humana.